Quais pré-requisitos são necessários para ser uma recicladora qualificada da Green Eletron?

As recicladoras são parte essencial do processo de logística reversa, sem as quais o ciclo da reciclagem não se fecha. Nestas empresas, o material descartado passa por processos de separação e trituração, além de receber tratamentos químicos e térmicos para se tornar uma nova matéria-prima. 

Atualmente, a Green Eletron trabalha com duas recicladoras qualificadas. A expectativa é que esse número aumente, já que com a assinatura do Acordo Setorial de Logística Reversa de Eletroeletrônicos, em 2019, e a publicação do decreto número 10.240, em 2020, deve também crescer a demanda pela expansão da área de atuação da gestora.

Para garantir a segurança da cadeia, a Green Eletron tem alto padrões de qualificação. Ou seja, são exigidos alguns passos e documentos para que uma empresa possa ser considerada, oficialmente, uma recicladora qualificada.

Além disso, é essencial que elas possam garantir a rastreabilidade em todas as etapas da sua cadeia de atuação, desde a chegada do produto na sua planta fabril até o envio de cada material para a destinação final, como por exemplo, o envio para empresas que vão as utilizar como matéria-prima na produção de novos produtos. Veja abaixo algumas certificações necessárias para ser uma recicladora do sistema da Green Eletron.

CTF e CR do Ibama: ambos os registros atuam como garantia de que as atividades realizadas pela empresa estão alinhadas com a legislação ambiental. O Cadastro Técnico Federal é necessário tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, que realizam APPs (Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais); já o Certificado de Regularidade é o documento através do qual o Ibama atesta a conformidade da empresa com as obrigações do cadastro.

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro): um dos principais documentos que qualquer empresa deve ter para que receba um alvará de funcionamento. É um atestado de que o local está em conformidade com as regras de segurança e prevenção de incêndios.

ISO 14001: é uma norma da ABNT, cujas diretrizes focam no desenvolvimento de um sistema de gestão ambiental, com o objetivo de estabelecer diretrizes e políticas ambientalmente sustentáveis.

Condicionantes LO: um conjunto de deveres, assumidos pelo empreendedor, que garantem a regularidade ambiental das atividades que se pretende realizar. A sigla LO significa Licença de Operação.

Documento/ licença de transporte (caso aplicável): documento exigido por alguns estados para regularizar o transporte de resíduos. Por exemplo, o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) no estado de São Paulo, emitido pela CETESB em algumas situações, ou o Licenciamento Ambiental simplificado por cadastro (LAS Cadastro) no estado de Minas Gerais.

Outorga (caso aplicável): a água é um recurso coletivo administrado pelo Poder Público. No caso de atividades que se utilizem de cursos d’água, rios ou lagos, é necessária uma outorga, ou seja, uma licença do governo. 

PCMSO e PPRA: ambas as legislações atuam como reguladoras da segurança do trabalho e são necessárias a qualquer empresa. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é uma norma reguladora que visa identificar, antecipadamente, qualquer aspecto que possa afetar a saúde dos colabores do empreendimento. Em conjunto, age o Programa de Prevenção de Risco Ambiental, que busca estabelecer um plano de ação para a preservação da integridade física e mental dos funcionários.

Certificação R2: não é obrigatória, mas que deve ser uma meta para os recicladores do sistema da Green Eletron. O R2 é um conjunto de processos, documentos e medidas de segurança para recicladoras de equipamentos eletrônicos. É conquistada por meio de uma auditoria independente e reconhecida globalmente.

ART: documento exigido a serviços ou obras de Agronomia, Engenharia, Geografia, Geologia e Meteorologia. A Anotação de Responsabilidade Técnica é obrigatória a contratos dessa área e tem o objetivo de regular as atividades da empresa, garantindo à sociedade que estão sendo realizadas por um profissional capacitado. 

PGRS: pretendendo identificar o tipos e a quantidade dos resíduos que uma empresa produz, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento que indica a forma correta de manejo, transporte, reciclagem e disposição final deste material. 

Também são pré-requisitos alguns documentos e licenças padrão. São eles: Licença de Operação junto ao órgão ambiental, licença de exportação (caso necessário), apólice de seguro da empresa e o Plano de Atendimento a Emergências.

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