Você sabia que existe lei para incentivar a reciclagem no Brasil?

Você sabia que o Brasil tem uma lei específica para cuidar dos resíduos sólidos? A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) existe desde 2010 e é importante para incentivar a reciclagem. Ela trata muitos pontos importantes. Vamos conhecer mais?

A Lei 12.305/10 organiza a forma como o país se comporta com relação à geração de resíduos e exige transparência dos setores público e privado, além da responsabilidade compartilhada de todos os elos da cadeia produtiva para garantir a destinação correta. 

Afinal, tanto quem fabrica, importa, distribui, comercializa e consome produtos por aí, tem seu dever, não é? É isso que mostra o conceito de logística reversa, por exemplo, que só funciona quando todo mundo trabalha junto.

O Brasil produz cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). 

Esse número mostra a importância de garantir uma destinação adequada para tudo. Você consegue imaginar 80 trilhões de quilos perdidos por aí, no meio ambiente?

Essa pesquisa também explica que o país recicla ou reaproveita apenas 4%! Ou seja, só 3,2 milhões de toneladas têm um destino correto. É por isso que incentivar a reciclagem brasileira é tão importante. E a legislação é uma das formas disso acontecer.

Agora vamos entender melhor como a Política Nacional de Resíduos Sólidos funciona e seus principais objetivos e obrigações.

Obrigações e objetivos da PNRS

A PNRS define obrigações e objetivos para setores da sociedade, incluindo governos, empresas, varejistas, importadores e cidadãos. Confira os tópicos mais importantes:

Prevenir e reduzir: a lei incentiva o consumo consciente, para que a população diminua sua geração de resíduos. Vale lembrar que o Brasil é o 4º país que mais produz lixo no mundo.

Reciclar e reutilizar: entre os famosos “R’s da sustentabilidade”, estão “reciclar” e “reutilizar”, que envolvem a separação que fazemos e as ideias de como usar o item para outra finalidade, como, por exemplo, uma garrafa que vira luminária ou aqueles caixotes, que ficam lindos na decoração.

Tratamento dos resíduos: a legislação também determina que os resíduos sejam tratados de maneira correta. Isso pode incluir a compostagem de matérias orgânicas e a reciclagem, para que tudo tenha um destino final que respeite o meio ambiente.

Fim dos lixões: os lixões a céu aberto são um problemão, sabia? Eles podem prejudicar o meio ambiente e a nossa saúde. Por isso, a PNRS prevê que eles devem ser substituídos por aterros sanitários, locais controlados e mais adequados para a destinação do lixo.

Responsabilidade conjunta: a gestão dos resíduos é dever de todos, desde quem fabrica e vende os produtos até quem consome e descarta. A economia circular é uma ação coletiva, porque, para funcionar, todos precisam colaborar. É isso o que se define quando a lei fala de “responsabilidade compartilhada”.

Inclusão social: a lei também tenta promover a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis, reconhecendo e valorizando o trabalho deles na cadeia de reciclagem. Nunca é demais lembrar, mas sem esses profissionais, muito pouco (ou quase nada) teríamos de reciclagem no país.

Educação ambiental: promover a conscientização e a educação ambiental é fundamental para que todos entendam a importância de cuidar do meio ambiente e adotem práticas sustentáveis em suas rotinas. A PNRS não podia deixar isso de fora, né?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos ajuda a garantir um futuro mais limpo e sustentável para todos nós. Porém, precisamos lembrar que ela é uma lei e, para funcionar, deve ser respeitada. 

É indispensável que a gente, como parte da sociedade, se envolva de forma coletiva. E, claro, que o poder público faça o seu papel, fiscalizando bem e incentivando o cumprimento.

Eletrônicos, pilhas e baterias também são resíduos sólidos

Você já pensou no que acontece com aquele celular velho ou o computador que não funciona mais? Eles são exemplos de lixo ou resíduo eletrônico e estão dentro do conceito de “resíduos sólidos”. 

Quando descartados corretamente, os itens podem ser reciclados e assim retornam para a indústria, retirando volumes enormes de locais inadequados.

Cada um de nós pode contribuir para o sucesso dessa lei, que foi o pontapé inicial da gestão dos itens descartados no país. Que tal começar separando os produtos ou materiais corretamente em casa? 

Depois, é só entregar para a coleta seletiva (papel, vidro, metal e plástico) ou levar a um Ponto de Entrega Voluntária (eletrônicos e pilhas). Apoiar a reciclagem é uma maneira de fazer a diferença. Vamos juntos?

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