A lei 12.305/10, também conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, organiza a forma com que o país lida com os resíduos e coordena a estratégia dos setores públicos e privados na transparência no gerenciamento dos seus resíduos.
A lei trata de todos os resíduos sólidos (materiais que podem ser reciclados ou reaproveitados), sejam eles domésticos, industriais, eletroeletrônicos, entre outros, e também de rejeitos (itens que não podem ser reaproveitados), incentivando o descarte correto de forma compartilhada ao integrar poder público, iniciativa privada e cidadão.
No evento organizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) realizado no Rio de Janeiro, foram debatidas ações para a melhoria da qualidade ambiental urbana, licenciamento ambiental, taxas de controle e fiscalização. Ademir Brescansin, gerente executivo da Green Eletron, apresentou o painel “Política de resíduos sólidos e a logística reversa: o papel dos municípios e os resultados alcançados” e atualizou os participantes das iniciativas promovidas pela entidade.