O que é o Acordo Setorial para a Logística Reversa de Eletroeletrônicos?
O Acordo Setorial para a Logística Reversa de Eletroeletrônicos é um documento elaborado pelas entidades representativas do setor eletroeletrônico, interessadas no cumprimento da legislação sobre a reciclagem do lixo eletrônico, e o governo federal. Seu propósito é resolver desafios para a implementação deste sistema em nível nacional. Hoje, 1 de agosto, após anos de negociações para ajuste do texto, a proposta de Acordo entrou em consulta pública e ficará disponível pelo período de um mês para depois ser então assinado.
Apesar da Logística Reversa já ser responsabilidade (imposta pela lei 12.305/10) de todos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, apenas algumas empresas possuem um sistema de logística reversa estruturado, que atenda de modo efetivo os consumidores, como as associadas da Green Eletron.
Com o Acordo Setorial, serão estabelecidas metas e cronogramas específicos, além de definições fiscais, tributárias e ambientais, que viabilizam e dão segurança técnica e jurídica à operação. O Acordo prevê que, em cinco anos, seja realizada a coleta e destinação adequada de 17% do lixo eletrônico produzido no Brasil anualmente e a criação de cinco mil pontos de coletas em 400 municípios. Além disso, o documento define que as empresas devem apresentar um cronograma anual de implementação da logística reversa para os seus produtos, um plano de comunicação para conscientizar e engajar os consumidores, além da apresentação de relatórios anuais de acompanhamento.
Outra coisa que fica definida é que as empresas podem implementar seus sistemas próprios de Logística Reversa ou de forma coletiva por meio de gestoras, como a Green Eletron. Ao optar pelo sistema coletivo, as companhias reduzem os custos da operação ao fazer o rateio com outras empresas do setor, assegurando assim a coleta e reciclagem dos eletroeletrônicos, pilhas e baterias. Veja abaixo como funciona uma rede de logística reversa administrada por uma entidade gestora.
Deixe o seu comentário no site do Ministério do Meio Ambiente sobre o Acordo Setorial no link: http://consultaspublicas.mma.gov.br/eletroeletronicos/
Colabore para o País avançar na questão da reciclagem de eletroeletrônicos!
Deixe um comentário
Compartilhe nas redes sociais
3 Comentários
Cleiton Dias
bom dia! Há algum acompanhamento das ações estabelecidas e o acompanhamento dos resultados em relação as metas?
Green Eletron
Cleiton, sim, o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambietais estaduais fazem esse controle anual. Conte conosco se precisar de mais informações!
Reciclagem de itens eletrônicos, pilhas e baterias é papel de todos
[…] nasceu o início de uma solução – ou ao menos um guia para contornar essa situação -, o Acordo Setorial para a Logística Reversa de Eletroeletrônicos, que foi transformado no Decreto 10.240/2020 pelo Ministério do Meio Ambiente. Antes, em 2010, já […]