Ainda tem dúvidas sobre o Acordo Setorial? Nosso especialista em sustentabilidade comenta questões importantes sobre o documento

O Acordo Setorial para a Logística Reversa de Eletroeletrônicos foi assinado em outubro de 2019, pelo Ministério do Meio Ambiente. A Green Eletron foi uma das entidades ambientais presentes na assinatura, tendo participação ativa no desenvolvimento do documento, que estabelece diretrizes e metas de reciclagem para fabricantes, importadores, distribuidores e varejistas de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus acessórios. 

Está marcado para o primeiro dia de janeiro de 2021 o início da vigência do Acordo, mas muitos empresários ainda têm dúvidas sobre as regras que precisam ser cumpridas a partir desse dia. Por exemplo, como reportar às autoridades ambientais que minha empresa está seguindo as novas diretrizes? Ou, como começar a se adequar a elas? Essas e outras questões são comentadas na entrevista abaixo por Ademir Brescansin, gerente executivo da Green Eletron e especialista em gestão ambiental. Confira!

2020 foi um ano crucial, de preparação das empresas para o atendimento às metas estabelecidas pelo Acordo Setorial. Como você avalia o ano nesse sentido?
Realmente, nossas expectativas para 2020 eram bastante altas, principalmente visto que era esse o ano de preparação do mercado de eletroeletrônicos para as metas do Acordo. E tivemos, sim, muitos avanços. Conseguimos discutir e debater muito a logística reversa de eletroeletrônicos, tema que ganhou proeminência com a assinatura do Acordo Setorial, e percebemos o interesse dos empresários em entender suas responsabilidades e impactos quanto ao meio ambiente. A reciclagem esteve bastante em pauta esse ano e consideramos, sim, isso um avanço do setor, motivado pelas novas regras no horizonte.

Já no campo prático, percebemos que ainda é tímida a adesão de muitas empresas a sistemas de logística reversa – uma das exigências da nova legislação. Quanto antes as empresas estiverem preparadas e buscarem soluções para a gestão desse tema, mais aptas estarão para cumprir as metas do Acordo Setorial, abrindo caminho para o desenvolvimento da economia verde e a eficiência na utilização de recursos naturais.

Muitas empresas ainda não se adequaram às exigências do Acordo. Qual o primeiro passo para regularizarem sua situação?
O primeiro passo é decidir qual tipo de sistema de logística reversa melhor se adequa a sua empresa. São duas opções: o sistema individual e o coletivo. No primeiro, o fabricante ou importador é responsável por esquematizar uma organização que garanta a coleta, o transporte, a reciclagem e o rastreamento de todas as etapas. Empresas que optarem por essa opção também assumem a responsabilidade de instalar Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em todas as cidades com mais de 80 mil habitantes e comunicar à população sobre a oportunidade de descarte responsável. 

No sistema coletivo, a empresa contrata uma gestora – como a Green Eletron -, que a inclui em sua organização de logística reversa e cumpre essas implicações, com os custos divididos entre as marcas associadas.

Quais as possíveis consequências para empresas que não se adequarem às metas do Acordo?
As empresas que descumprirem com as diretrizes podem ser autuadas, resultando em multas, com valores que variam de acordo com a negligência. Além disso,  marcas que não aderirem a nenhum sistema de logística reversa podem vir até a responder por crime ambiental.

O Acordo Setorial prevê que as empresas devem notificar o Ministério do Meio Ambiente sobre as ações de comunicação sustentável, números de coleta, etc. Como isso é feito?
Entre 2021 e 2025, as empresas deverão apresentar anualmente seus planos de implementação da logística reversa de eletroeletrônicos conforme com as metas do Acordo ao GAP – Grupo de Acompanhamento e Performance (conglomerado de entidades setoriais). Ou seja, número e localização de novos coletores, montante que deve ser coletado a cada ano, assim como seus planos de comunicação e educação ambiental, relatório de impacto socioambiental, entre outras informações. O GAP é responsável por analisar esses relatórios e informar ao Ministério do Meio Ambiente se cada sistema está de acordo, ou não, com a legislação.

Os relatórios são os mesmos para empresas que usam sistemas individuais e coletivos?
Sim. A diferença é que todo esse trabalho deve ser feito individualmente no caso de empresas que optaram por sistemas individuais de logística reversa. E, no entanto, no caso das que escolheram realizar esse trabalho por meio de sistemas coletivos, os relatórios ficam à cargo da gestora. 

A Green Eletron tem se preparado para o início da vigência do Acordo? Como?
Desde a assinatura do documento, no fim do ano passado, sabíamos que seria necessário estabelecer um diálogo não só com as empresas impactadas, mas também com o consumidor final. Afinal, também é necessário que a população adote a reciclagem de eletroeletrônicos como hábito para que as medidas do Acordo Setorial tenham impacto real. Por isso, além de estreitar nossas relações com fabricantes, varejistas, importadores e distribuidores de eletroeletrônicos, desenvolvemos uma forma de dialogar com quem consome esses produtos.

Daí nasceu o movimento Eletrônico Não é Lixo, com ativações em diversas plataformas. Nosso objetivo aqui era educar e conscientizar a população sobre a importância da logística reversa e do descarte correto desses aparelhos. Com apenas dois meses de interação, o movimento já passa dos 1.400 seguidores no Instagram. 

2020 foi também um ano em que investimos nossos esforços em ações de coleta de eletroeletrônicos, quando estabelecemos contato direto com a população. Por exemplo, em nosso drive-thru sustentável – organizado em parceria com a Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) – arrecadamos mais de 8 toneladas de resíduos. Ao todo, foram 12,8 toneladas coletadas em campanhas de conscientização. Estamos fechando o ano também com mais de 400 coletores de eletroeletrônicos instalados em cidades do estado de São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

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