Qual o papel das prefeituras na logística reversa? Nosso analista de sustentabilidade explica
O Brasil é um dos poucos países latino-americanos que estão investindo em políticas públicas para gerir resíduos eletroeletrônicos. É o que mostra o The Global E-Waste Monitor, relatório realizado por diversas instituições internacionais que investiga a geração e o tratamento desse tipo de material em todo o mundo. As políticas públicas, como o Decreto Nº 10.240 e Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) – que foi lançado em julho de 2020 -, ajudam a instrumentalizar o manejo responsável dos eletroeletrônicos sem uso, não só a nível nacional, mas regional e municipal também.
Elas podem servir como uma guia para, por exemplo, prefeituras encontrarem modos de engajar a população no descarte responsável desses equipamentos, assim como traçar a trajetória dos eletrônicos do descarte à reciclagem.
Mesmo assim, administradores municipais podem ter dúvidas sobre como contribuir com a população no descarte correto de equipamentos elétricos e eletrônicos. Por isso, nos reunimos com o nosso analista de sustentabilidade, Gustavo Acra, para esclarecermos as principais dúvidas sobre o tema, entendermos melhor qual a função das prefeituras na logística reversa e como o poder executivo de uma região pode ser aliado da Green Eletron na gestão de pilhas, baterias e eletroeletrônicos sem uso. A parceria é importante para evitar que esses resíduos não vão parar em aterros sanitários ou outros locais que podem ter impactos negativos para o meio ambiente. Confira abaixo o bate-papo.
As prefeituras têm obrigação legal no sistema de logística reversa de eletroeletrônicos e pilhas?
Não. A lei, mais especificamente o artigo 33 da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), prevê que é de responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e varejistas viabilizar a logística reversa de pilhas e produtos eletroeletrônicos. A mesma lógica se estende a outros produtos, como pneus, óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes. Porém, a colaboração de prefeituras é essencial para que seja possível conscientizar um maior número de pessoas.
Como as prefeituras podem auxiliar na logística reversa de eletroeletrônicos?
Os municípios têm o papel bastante importante de divulgar à população os caminhos para o descarte correto desses aparelhos e a importância dessa prática para termos um planeta e sociedade mais sustentáveis. Dessa forma, as pessoas conseguem iniciar o ciclo da logística reversa ao entregar os produtos eletroeletrônicos sem uso em coletores da Green Eletron para que sejam reciclados.
Ou seja, as prefeituras devem operar como mediadoras do diálogo entre os fabricantes, importadores, comerciantes de eletroeletrônicos (representados pelo sistema da Green Eletron) e o consumidor, garantindo que a mensagem da logística reversa vai atingir mais pessoas.
Então, nesse contexto, é interessante que as prefeituras incentivem os comércios da cidade a participarem do sistema, certo?
Exato! É assim que a gente consolida esse diálogo. Os municípios têm um papel fundamental de, também, instigar o comércio da região a participar de programas como os da Green Eletron. Ou seja, entrarem em contato conosco para se tornarem Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), por exemplo. Nas cidades, estabelecimentos localizados estrategicamente, em regiões de fácil acesso e grande circulação de pessoas, devem ser priorizados para que o maior número possível de pessoas sejam impactadas. Lembrando apenas, que nem todo comércio de fato precisa ser um ponto de coleta.
A Green Eletron possui trabalhos com prefeituras, buscando a colaboração com poder público na logística reversa de eletroeletrônicos e pilhas nos municípios. Como surgem essas oportunidades?
A ideia para a realização de campanhas e mutirões normalmente surge nas próprias gestoras de resíduos. Aqui, por exemplo, trabalhamos com ferramentas que nos ajudam a mapear as regiões onde esses eventos são mais necessários e contatamos as prefeituras para discutirmos a viabilidade das ações. As prefeituras, nestes casos, são nossas aliadas na organização de grandes momentos de coleta coletiva – que mobilizam um grande número de pessoas, ampliando o público que é conscientizado sobre a reciclagem dos aparelhos eletroeletrônicos sem utilidade. Porém, a demanda é normalmente detectada por nós, que então oferecemos o apoio necessário para o sucesso da campanha, bem como destinação adequada dos eletroeletrônicos e pilhas recolhidos.
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